Precavendo-se
O novo governador do
ES, Paulo Hartung Gomes, dito Paulo Hartung, segundo boatos estaria oferecendo
162 % (que pelo tamanho da folha atual ele nem de longe conseguiria dar) de
reajuste em troca da renúncia aos precatórios, ação que ganhamos na Justiça a
partir da negação de reajuste por Max de Freitas Mauro, ex-governador do
período de 1987 a 1991, quando o atual secretário da Fazenda, José Teófilo, foi
secretário também.
Bem, em primeiro
lugar já temos direito a esse percentual, que nos foi negado por acumulação de
dois trimestres, de janeiro a março e de abril a junho de 1990. É líquido e
certo, porque a constituição federal diz que “a lei não prejudicará o direito adquirido, a
coisa julgada e o ato jurídico perfeito”, que é bem o nosso caso,
pois já chegou à ultima instância, o Supremo Tribunal Federal. Renunciaríamos a
esse direito líquido e certo em troca de uma promessa que poderia ou não ser
mantida; que, por exemplo, poderia logo em seguida e com a maior cara de pau
ser contestada na mesma Justiça. Dar com uma mão e tirar com a outra é coisa do
demônio, freqüentemente praticada pelos governos, especialmente os do ES.
Vejamos em primeiro
lugar se é interessante. Em tese o Imposto de Renda (IR) seria de 27,5 % para
esse montante de dinheiro, caindo nessa faixa; para ficar fácil de calcular
tomemos 25 % ou ¼, quer dizer, 40 %. De 162 % o IPAJM (Instituto de Pensões e
Aposentadorias Jerônimo Monteiro, nossa previdência oficial) ficaria com 10 %,
quer dizer, 16 %, restando (162 – 16) % = 146 %, e daí (146 – 40) % = 106 %.
Por outro lado os precatórios dariam igual percentual, dos anos passados, de
junho de 1990 a junho de 1993, digamos. Só que além do que já foi descontado
acima ainda sairiam 10 % de honorários advocatícios, ou seja, outros 16 %, além
de 15 % do Tribunal de Justiça, sempre sobre os 162 %, daí 24 %, então (162 –
16 – 40 – 10 – 24) % = 66 % (sem falar em 1 % para o sindicato). Comparando com
106 % ainda sobrariam na proposta do boato 40 %, o que parece vantagem.
Mas não é, por esses
dois motivos:
1) Em qualquer país ou estado civilizado
poderíamos confiar, mas aqui não;
2) Já temos direito a esses 162 % PARA
FRENTE.
De forma que ele só estaria nos dando
o que nós já temos. E sem garantia de que realmente não nos tiraria, ele ou outro,
logo adiante. Enfim, contando que o Estado só fez nos trair até agoraqui não
podemos confiar, de modo algum. Temos de desconfiar sempre, nunca mais
acreditando em nada e em ninguém.
O governo os oferece possibilidades em
troca de certezas. Se renunciássemos estaríamos sujeitos a castigo logo adiante,
além de permanente incerteza quanto a ele ocorrer ou não – enfim, à falta de
sossego. Eis como agem os governos no Brasil. Traição em cima de traição.
Vitória, domingo, 13
de abril de 2003.
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