O STF não Segura a Peteca

 

Como é sabido e foi amplamente veiculado na imprensa, o STF mandou ordem ao presidente do Senador, Renan Calheiros e este se recusou a cumprir, ficando por isso mesmo. No excelente livro de Merval Pereira, Mensalão (O dia a dia do mais importante julgamento da história política no Brasil), Rio de Janeiro, Record, 2013 podemos ler:

PÁGINA.	CITAÇÃO.
273	“O ministro Marco Aurélio Mello chegou a declarar que ‘é impensável’ o Legislativo não cumprir uma determinação do órgão máximo do Poder Judiciário”.
274	“(...) em matéria constitucional, a última palavra é do Supremo”.
278	“Como bem lembrou Celso de Mello, que encerrou o julgamento com fecho de ouro, ‘a insubordinação legislativa ou executiva ao comando de uma decisão judicial, não importa se do STF ou de um magistrado de primeiro grau, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível. Qualquer autoridade pública que descumpra uma decisão do Judiciário transgride a própria ordem constitucional, e assim procedendo expõe-se, em consequência de seu comportamento, aos efeitos de uma dupla e inafastada responsabilidade, a responsabilidade penal por infração possivelmente ao artigo 319 do Código Penal, que define o crime de prevaricação”.

Renan prevaricou mesmo, e daí?

Como ficamos?

O Supremo diz uma coisa contra Renan, ele diz que não vai obedecer e daí não passamos, já faz quase 60 dias.

Em.com.br.politica. Renan se recusa a receber notificação sobre seu afastamento Peemedebista alegou que não era obrigado a receber a notificação à noite; ele foi afastado da Presidência do Senado nesta segunda-feira, após decisão do ministro Marco Aurélio 05/12/2016 Correio Braziliense Renan Calheiros (PMDB-AL) se recusou a receber a notificação sobre seu afastamento da Presidência do Senado sob a alegação de que não era obrigado a receber a notificação à noite. Um oficial de Justiça chegou a ir à casa do peemedebista, mas não conseguiu entregar o documento. Assim, Renan só deve ser notificado nesta terça-feira (6/12), às 11h, no Senado.

Contando: 06/12 a 06/01 a 06/02 já serão 60 dias.

Cadê a obediência?

Vitória, segunda-feira, 30 de janeiro de 2017.

GAVA.