O Que é Direito Fazer?

 

                            Os legisladores (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores, fora os legisladores internacionais) foram fazendo tantas leis, decretos e outras porcarias úteis, e os interpretadores (juizes, desembargadores e a turma toda) julgando tanto e acumulando tantos modos de interpretar que virou uma teia de aranha mundial a nos cercar e tolher.

                            Seria interessante mirar os atos humanos, desde aqueles para os quais há 100 % de convicção e certeza de que devemos mesmo proibir, até os mais triviais, e contar as leis que estão à volta deles, desde as mais corretas até as mais esdrúxulas e inoportunas. Para isso e aquilo, lei; para tudo e nada, lei; para qualquer gesto, lei; para todo pensamento até, lei. Gabriel leu na Superinteressante algumas leis muito esquisitas, que também podem ser colocadas.

                            Esse livro seria motivo de chacota e riso geral no mundo inteiro, pelos disparates, e motivo de profundo pensamento a respeito dos nossos exageros e falta do quê fazer dos políticos. É claro que tomaria bastante tempo de um ou exigiria um grupo-tarefa encarregado por uma empresa patrocinadora (ou por algum governo decente, mas seria esperar demais deles – sonhar com autocrítica), mas também não precisa ficar perfeito logo na primeira publicação, podendo ser corrigido e ampliado constantemente de três em três anos, à Microsoft. Penso que esse livro, por si só, induziria um movimento de autocorreção dos poderes legislativos e judiciários de todo o planeta. Eles se levam muito a sério e são na verdade bem aborrecidos.

                            O que é direito fazer? Isso implica divisão da pergunta: 1) o que se pode AINDA fazer? O que não é proibido? O que sobrou de liberdade após tantos milênios de poder legislador (é bom abordar toda a geo-história, quer dizer, todo o espaço e todo o tempo); 2) o que é direito-fazer, que se subdivide em duas outras: 2.a) o que é fazer-direito? Isso leva ao anarco-comunismo, quando fazer-certo não precisará de vigilância. 2.b) o que é o Direito (enquanto produçãorganização legal), enquanto mecanismo de correção externinterno, quer dizer, sentidinterpretador da mente coletiva? O que é FAZER Direito? Quanto existe de economia ou potencialização e quanto há de deseconomia ou redução nisso? Quanto rendimento, produção, podemos encontrar no Direito geral, e quanto rendimento-crescente, produtividade, podemos esperar ainda dele? Você sabe, essas são as perguntas centrais.

                            Vitória, domingo, 26 de setembro de 2004.