Talões de Cheque do Estado e Financiamento Espúrio

 

NOTA FISCAL, O TALÃO DE CHEQUE DE CAPTAÇÃO DE TRIBUTOS (o talão de cheques que quase ninguém vê como tal é o bloco de notas fiscais)

O CHEQUE COMUM

Faz um tempo atrás comecei a pensar assim, que o bloco de NF é o talão de cheques atribuído pelos governos às empresas captadoras das prestações chamadas impostos, no Brasil 16 tipos diferentes. Micro pontualmente as empresas são encarregadas de recolher os recursos populares, dos consumidores do povo (pois os gastos familiares das elites são colocados nas contas das empresas), para repassar aos governos, o que não fazem em geral - com mais de 60 % de sonegação em vários níveis de permissão governamental. E as empresas trocam proteção entre si, no sentido de sonegação, trocando créditos de ICMS.

Em particular, depois que o perigoso Kandir passou uma lei ficou conhecida com seu nome a exportação não paga tributos, pelo quê créditos imensos vem sendo estocados pelas grandes exportadoras. Agora no Espírito Santo parece que foram autorizadas a vender esses créditos às demais empresas, que vão comprar, digamos, 17 % por 8,5 % ou menos e aproveitar como 17 % mesmo, lesando os governos e o povo. Favores cruzados das elites, violência inaudita contra o povo.

Para quem não sabe, funciona assim a questão das NF.

As empresas, ao serem liberadas a comprar-vender são autorizadas pelos governos a recolher o tributo implícito no valor final, em cada 100 reais 17. Ou o que for a alíquota (na eletricidade e na telefonia é de 25 %, ¼). Assim, cada empresa funciona como um pequeno banco que recebe carta-patente no momento mesmo da inscrição, quando recebe como número-indicador a inscrição estadual, no ES começando com 080, 081 e 082 e tendo mais seis dígitos. As empresas em geral não devolvem esse tributo que recolhem, ficando com 60 % à guisa de financiamento tolerado e espúrio dos governos a elas, favor de classe, pois os governos toleram a indisciplina da sonegação de mil modos diferentes.

Vitória, segunda-feira, 30 de janeiro de 2006.