Tribunal Faz de Contas e o Tribunal Popular-Empresarial

 

Se os tributos são pagos pelo povo (e não pelas elites, nunca pelos empresários, que além de descarregarem tudo no “lucros e perdas” ainda sonegam), o governo é por princípio POPULAR na origem do financiamento. Deveria - se tivessem vergonha os governantes do Executivo, os políticos do Legislativo, os juízes do Judiciário – ser DO POVO, PELO POVO, PARA O POVO. Não é.

O Tribunal de Contas do Estado é agregado à Assembléia Legislativa e presta contas a ela, em tese um dos três poderes independentes, o Poder Legislativo; na prática há uma combinação de favores cruzados: “você não fala do que eu faço, eu não conto o que você tenta esconder”. É um tribunal de faz de contas, para inglês ver. Nunca ou quase nunca rejeita contas, o povo de nada fica sabendo.

Se fossem de fato “finanças públicas” deveriam primeiro ser completamente públicas e depois finanças, quer dizer, dinheiro vigiado atentamente, até porque é tirado de gente sofrida que contribui com centavos ou reais preciosos.

UM CENTAVO E UM REAL

Avocando a si o direito divino de cuidar do que é seu (o capitalismo prega isso) o povo deveria cuidar de suas finanças, de pronto exigindo interpretação não-coincidente com auditores independentes dos três poderes, algo de fora para dentro e não de dentro para fora, que é sempre na base do comadrismo e da amizade.

Instalar um Tribunal Popular, um Tribunal do Povo para as Finanças Públicas, assessorado pelos empresários, que têm interesse na moralização.

Vitória, quarta-feira, 26 de abril de 2006.