A Malha Tributária que nos Prende

 

Quando vi pela primeira vez eram 3,6 milhões de leis, decretos e portarias na federação, nos estados, nos municípios; contando a partir de 1988, caminham agora para 5,0 milhões (é DE LONGE o Estado mais incompetente em gerir seu povelite e aquele que tem mais medo de enfrentamento, colocando tantos milhões de cercas em volta de todos e cada um).

Dessas, milhares dizem respeito aos agora a caminho de 100 tributos, já tendo começado com abusivos 58 em 1988.

As pessoas dizem que quando dois tributos competem sobre a mesma base há bitributação, mas isso SEMPRE ocorre, desde que haja dois ou mais deles: só não haveria no caso do imposto único.

100 É ISTO

			ICMS

Empresas, contadores, técnicos dos governos devem conhecer esses 100 e trabalhar sobre suas autorizações, quais sejam as leis, os decretos, as portarias, as ordens de serviço e o que mais houver da constituição para baixo.

Cada tributo desses é um mundo.

Por exemplo, o ICMS/ES tem agora Código Tributário com mais de mil artigos; não interessando encompridar até dez mil, passaram a usar letras de A até Z e não cabendo nestas, foram duplicando em AA, BB, ..., ZZ ou até triplicando-as AAA. TODOS OS DIAS úteis as pessoas envolvidas devem ficar atentas ao Diário Oficial, no nosso caso era o DOES, Diário Oficial do Espírito Santo; não só isso, os municipais também, embora raramente, o federal constantemente, pois poderiam interferir nas áreas de competência dos estados.

Enfim, isso é o que chama BUSCA DA FELICIDADE e BUSCA DA LIBERDADE, o direito de ir e vir sempre aprisionado por essa malha inacreditável (seria ainda mais extraordinário se os acadêmicos mostrassem em diagramas de Penn, as bolas da teoria dos conjuntos, a interpenetração dos efeitos competitivos).

Não somos só prisioneiros das cidades, somos prisioneiros da malha tributária (impostos, taxas e contribuições de melhoria – acho que os paulistanos apelidaram a Marta Suplício de Martaxa), esse conjunto verdadeiramente incompreensível de cercas legais.

Ser brasileiro não é nada fácil, a luta pela sobrevivência do mais apto exige aqui muita tolerância e amor.

Vitória, sexta-feira, 09 de setembro de 2016.

GAVA.