Lei-Mites

 

Como já ficou dito, o Brasil editou desde a constituição federal de 1988 nada menos que 4,2 milhões de leis nos três níveis.

TRÊS DESNÍVEIS DAS LEIS

NÍVEL	VALE PARA	CITAÇÃO	MIL	%
Nacional	Todos	O número de leis federais também é considerado “exagerado” por especialistas. Foram 155 mil neste período. Esses números in­­­cluem 73 emendas à Cons­­tituição. Destas, seis são emendas constitucionais de revisão e 67 emendas constitucionais (veja infográfico).	155	100
Estadual	1/27 avos	Em âmbito estadual, criaram-se 1,1 milhão de novas normas em 23 anos, sendo 259 mil leis complementares e ordinárias, 376 mil decretos e 499 mil normas complementares.	1.100	710
Municipal-urbano	1/5,5 mil municípios	Desde 1988, municípios criaram cerca de 3 milhões de novas normas legais, divididas em 542 mil leis complementares e ordinárias, 577 mil decretos e 1,9 milhão de leis complementares, segundo o estudo.	3.000	1.940

Seria até interessante publicar livro especificando o número delas por estado e por município, mesmo que fosse trabalhoso, porque dá bem a dimensão dos excessos brasileiros, da presença operosa de Tanatos.

UNIVERSO DAS LEIS (quantas serão no mundo?)

Se a Galáxia se tornar brasileira, se o universo chegar a ser brasileiro.

É enredamento forte mesmo.

O que nos levou a esses excessos?

Certo, de modo geral foi esse mecanismo duplo Eros-Tanatos, mas na prática quais foram os destemperados caminhos?

Quais foram os agentes reais de Tanatos?

Quem operou?

Quem inventou a necessidade das leis e os anteprojetos de lei? Posso dizer que eu mesmo elaborei, pelos lados de 1994, 150 anteprojetos que levei à Assembléia Legislativa do ES ALES; pode ser que várias delas tenham se tornado em leis, sei de algumas que sim.

Como fomos convencidos a atrelar as pessoas com esses cabrestos?

Como passamos a acreditar que essa multiplicidade de leis (e não o seu contrário, o convencimento e o auto-convencimento, o amor e o compartilhamento, a caridade e a participação) nos permitiria seguir em frente com maior segurança, maior conforto de todos e cada um, maior estabilidade social, maior-adequada produção?

Como chegamos a acreditar que a incapacitação dos outros os tornaria mais dóceis, se nós mesmos nos sentimos mal quando somos incapacitados?

Serra, quinta-feira, 06 de setembro de 2012.

 

ANEXO

VOCÊ CONHECE AS LEIS? É de enlouquecer   Ter, 27 de Setembro de 2011 07:57 Foram criados 4,2 milhões de leis no país nas últimas duas décadas. A maioria delas só serve para atrapalhar a vida dos brasileiros e tratá-los como cidadãos-bebês Gabriela Carelli e Alexandre Salvador- Revista VEJA

A fantástica fábrica de leis e normas Para regular a vida do cidadão, ímpeto legislativo brasileiro já publicou, desde 1988, 4,35 milhões de regras legais. Ou 518 por dia. Área tributária é a preferida dos legisladores 23/10/2011 | Sandro Moser ·  Desde que a Constituição Brasileira foi promulgada, em outubro de 1988, já foram editadas 4,35 milhões de novas leis e normas federais, estaduais e municipais no país. Portanto, ao longo desses 23 anos, o impulso dos Legislativos e Executivos federal, estaduais e municipais criou, em média, 518 novas normas por dia para o cidadão cumprir. Se levados em conta apenas os dias úteis, são 776 por dia. Os números são de um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgados no início do mês. De acordo com Fernando Steinbruch, diretor do IBPT, a legislação brasileira é “um desmedido emaranhado de assuntos que gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos e para as empresas”. Para demonstrar a voracidade legislativa do estado brasileiro, Steinbruch compara o Brasil com os Estados Unidos. “Nos­­sa Consti­­­tuição completa 23 anos e já recebeu 73 emendas. Nos Estados Unidos, a Carta tem 224 anos e apenas 27 emendas”, compara. Saiba mais Confira um balanço das normas criadas diariamente   Livro de 43 mil páginas traz todas as regras sobre impostos Diante do “entusiasmo” nacional em criar novas leis, especialmente na área tributária, um advogado de Belo Horizonte reagiu, também de forma extrema, botando no papel todas as novas normas referentes a impostos criadas pelos parlamentares nacionais. E isso fará com que o tributarista mineiro Vinícios Leôncio publique o livro mais volumoso e com o maior número de páginas do planeta: uma compilação de todas as leis tributárias já publicadas no Brasil. Leôncio afirma ter investido R$ 1 milhão para tornar visível o volume desmedido da legislação tributária nacional. Batizada de Pátria Amada, o livro terá 43.216 páginas, cada uma delas com 2,4 metros de altura por 1,2 metro de largura.