Diagrama do Posto Fiscal e a Estrutura da Conferência de Cargas

 

                            O posto fiscal é o instrumento por excelência da fiscalização do ICMS e estou neles há muito tempo; como o tributo em geral (no Brasil 58 tipos distintos) é compromisso extrativo da burguesia - representada pelo escritório denominado governo – sobre as posses populares, não se deseja tocar nele, sob pena de tornar o Estado interessado no povo, o que para as elites atrasadas seria o fim da picada, um perigo inaudito.

                            Assim, a vigilância se dá quase exclusivamente sobre os documentos apresentados, com uns poucos colegas fazendo o esforço da conferência isolada e não-sistemática de cargas. Ora, se não há afunilamento na passagem dos documentos eles podem dar qualquer notícia, isto é, fazer passar (com conivência ou não do Fisco ali presente) créditos variados para as empresas, daqui para fora, e dos outros estados para o Espírito Santo.

UMA PROPOSTA DE VIGILÂNCIA (deveria ser muito mais completa, terminal, para implantação do posto dos dois lados da estrada, como venho dizendo há tempos). Para se ter uma idéia, passam lá muitas cargas roubadas ou caminhões roubados, sem que nem uma vez tenhamos detido alguma ou algum.

Comparação dos documentos com o que consta da nota fiscal (com tal providência eles teriam de falsificar documentos e NF); Automóveis seguiriam, sendo olhados por policiais federais mais adiante (muitos transportam cargas); Caminhões seriam desviados: São de café? (Estes têm um controle especial); Outros: 1.       Não-transportadoras iriam para um caminho (com conferência total, pois as cargas não são fracionadas): §  De combustível; §  Outros: a)      De frutas e verduras; b)     De mármore (é preciso pesar e medir); c)      Para exportação; d)     Contêineres e produtos de trânsito federal; 2.       Transportadoras com controle aleatório 1/10 (uma em cada dez): §  As que estão quase sempre erradas; §  As certinhas ou de transporte especial para empresas grandes.

Não há sistema na SEFAZ/ES (Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo) que dê conta de vigilância tendente ao perfeito. Assim, os fiscais de livros não dispõem de mapas bons, mesmo com aquela iniciativa da itemizadora fiscal (que passou como ECF, Emissora de Cupom Fiscal) destinada na origem a produzir notícias pontuais (com milhares de pontos cuja correlação estatística permitiria perceber perfeitamente o cenário da sonegação e da corrupção).

Ora, SE NÃO HÁ PROPOSTA PARA UMA NOVA CONFERÊNCIA DE CARGAS como é que há proposta para um novo posto? Evidentemente construirão um PF insuficiente, incompetente, porque não baseado na lógica mais pura e sim em emoções e outras urgências deficientes.

Ademais, não há notícia de quartos isolados, suítes, quartos com banheiro privativo, embora tudo pequeno, para isolar o fiscal dos barulhos quando ele não esteja trabalhando. Nem há de cabines separando cada um para o melhor trabalho, nem de separação em relação aos motoristas, que nos agridem e nos provocam, visando evidentemente um trabalho ruim. Nem em relação ao pessoal de retaguarda, visando a total dedicação dos fiscais. Porisso penso que o projeto do posto é inerentemente incompleto. E não foi discutido com os colegas de campo que lá (e noutros postos) militam, porisso não foi sentida a presença nem colhidas as sugestões dos agentes de campo, persistindo no projeto apenas a lembrança fraca dos colegas que ficam na retaguarda.

Então, será deficiente, embora novo e brilhante nas tintas.

Vitória, quinta-feira, 13 de janeiro de 2005.