Custo-Benefício dos Incentivos Fiscais

 

                            Chamei de ESCRITÓRIO DO CAPITAL ao governo, porque ele recolhe os tributos ao povo e serve às elites burguesas. Evidentemente as empresas não pagam os impostos, nem taxas, nem contribuições de melhorias, derramam tudo no “custo bruto” (e tem a desagradável audácia ofensiva de denominar “custo Brasil”).

BASTARIA FAZER DUAS COLUNAS (é contabilidade, afinal de contas) – tão simples quanto isso. Quanto pagamos para beneficiar as elites e quanto recebemos de volta a qualquer título?

CUSTOS

BENEFÍCIOS

É claro também que as elites burocráticas servis não desejam fazer essas contas. Elas dão com uma prodigalidade inacreditável o que é dos outros, o que é do povo. Chamam eufemisticamente de “renúncia fiscal”, como se não fosse dar o alheio, o que é do país e no que os governantes do Executivo, os políticos do Legislativo, os juizes do Judiciário e os empresários não devem de modo nenhum colocar as mãos.

                            Os professores, os estudiosos deveriam fazer essas listas: tudo que é dado de nosso rico dinheirinho - contado aos tostões que saem da população -, custo, e o que eles alegam nos fazer bem, benefícios supostos. Por exemplo, o que a canalha Lei Kandir (de desoneração do ICMS nas exportações) nos proporcionou? Os povos lá de fora não pagam os impostos de SUA importação, mas nós sim, porque outros impostos gravam as exportações deles, NOSSAS importações. Serão quaisquer povos melhores que os outros? Os professores deveriam escancarar isso, após longos dias e noites de pesquisas, o que agradeceríamos muito.

                            Vitória, domingo, 10 de abril de 2005.

 

                            VÁRIAS OPINIÕES NA INTERNET

A GUERRA FISCAL NO BRASIL: IMPACTOS ECONÔMICOS Marilena Simões Valentim * O Brasil teve o seu sistema tributário de caráter nacional a partir da Edição da Emenda Constitucional nº 18, de 1965, onde se encontram delimitados, além dos princípios tributários que é a legalidade tributária para a segurança da relação jurídico-tributária entre o Estado e o Contribuinte, a discriminação das competências tributárias da Federação, bem como a forma como será repartida a receita tributária entre a União, Estados e Municípios.

Custo-Benefício na Concessão de Incentivos Fiscais: Um Estudo de Casos Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior RESUMO Os incentivos fiscais são instrumentos utilizados pelas esferas governamentais com o intuito de desenvolver determinada região. Essa concessão é baseada na premissa que, os benefícios trazidos com a presença de indústrias superam os custos decorrentes da renúncia fiscal.

Anexo: O Caso do Ceará

O ICMS E A GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS: UMA VISÃO CRÍTICA Autor: José Toledo Fonte: Valor Econômico - 16/12/2004 Realmente, ser contribuinte no Brasil não está fácil. Além da elevada carga tributária, as diversas obrigações que toda empresa deve cumprir e as várias greves do serviço público, agora, e mais do que nunca, os contribuintes devem se preocupar com a guerra fiscal entre os Estados.